Questões de Concurso

Prefeitura de Marituba - PA

Concurso: Prefeitura de Marituba - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CETAP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

De acordo com o Código Penal, erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável:

(a)

isenta de pena.

(b)

poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

(c)

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

(d)

caracteriza erro de tipo que, se escusável, é causa de exclusão da ilicitude.