Questões de Concurso

Prefeitura de Castanhal - PA

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC1304892

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Acerca da comprovação da divergência jurisprudencial nos recursos de revista e de embargos, marque a alternativa correta, conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

(a)

A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original, mas não supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação.

(b)

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.

(c)

A citação da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foi publicado o acórdão paradigma não serve à comprovação da divergência justificadora do recurso.

(d)

É inválida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet.