Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
"Art.34 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada." (Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto do artigo transcrito apenas não se pode afirmar:
