Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre os princípios elencados, a organização do Estado brasileiro é marcada por uma forma de Estado específica e um regime político que rege a relação entre governantes e governados. Um servidor público recém-ingressado em um município precisa compreender esses alicerces para melhor exercer suas funções.

(a)

A República Federativa do Brasil é organizada como um Estado unitário, sob um regime de governo presidencialista, onde o poder é centralizado em uma única instância.

(b)

A forma de Estado adotada é a federação, garantindo autonomia aos entes federativos, e o regime de governo é o presidencialismo, com o Presidente da República como chefe de Estado e de Governo.

(c)

O Brasil adota a forma de Estado confederado, permitindo a secessão dos estados membros, e o regime de governo é o parlamentarismo, com o Primeiro-Ministro detendo o poder executivo.

(d)

A forma de Estado é unitária, mas com descentralização administrativa, e o regime de governo é o semipresidencialismo, com divisão de poderes entre Presidente e Primeiro-Ministro.

(e)

O Estado brasileiro é federativo, mas com um regime de governo monárquico hereditário, onde o poder se transmite por sucessão familiar.