Questões de Concurso

Prefeitura de Castanhal - PA

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA
Cargo: Engenheiro Eletricista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Engenheiro Eletricista

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC1305325

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Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:

(a)

O substituto perderá durante a substituição o vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar.

(b)

A substituição será automática ou dependerá do ato de administração.

(c)

A substituição remunerada dependerá de ato expresso e só efetuar-se-á quando indispensável à boa marcha do serviço público.

(d)

Não haverá substituição no impedimento de ocupante de cargo em comissão e de função gratificada.