Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cristalina, admitido sob o regime da Lei Municipal nº 475/1971, cometeu uma infração disciplinar grave. A administração pública precisa aplicar a penalidade cabível, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento e as penalidades previstas no Estatuto.

(a)

A aplicação de penalidades como advertência e suspensão pode ser feita sem a necessidade de sindicância ou processo administrativo, bastando a comunicação verbal ao servidor.

(b)

As penalidades de demissão e cassação de aposentadoria só podem ser aplicadas após a conclusão de processo disciplinar em que seja assegurada ao servidor ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(c)

A suspensão do servidor pode ser aplicada por até 90 dias, sem necessidade de processo administrativo, caso a infração seja considerada leve pela chefia imediata.

(d)

A penalidade de demissão pode ser aplicada em até 10 dias após a ciência da infração pelo superior hierárquico, sem a necessidade de qualquer procedimento formal.

(e)

A advertência é a penalidade mais grave e só pode ser aplicada após processo administrativo sumário, com prazo máximo de 5 dias para a defesa do servidor.

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