Questões de Concurso

Um município do litoral de Alagoas, ao elaborar seu Plano Municipal de Educação (PME), identificou a necessidade de expandir o atendimento na educação infantil e melhorar a infraestrutura das escolas de ensino fundamental. Para que essas metas sejam efetivamente alcançadas e estejam em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), é fundamental que o PME contemple explicitamente as responsabilidades do município. Qual das alternativas abaixo melhor representa essa articulação?

(a)

O PME deve focar apenas em metas de alfabetização, pois esta é a única responsabilidade prioritária dos municípios segundo o PNE.

(b)

As metas de expansão e infraestrutura devem ser delegadas integralmente ao governo estadual, pois o PME municipal só deve tratar de aspectos pedagógicos.

(c)

O PME deve detalhar as ações, os recursos necessários e os prazos para a expansão da educação infantil e melhoria da infraestrutura, alinhando-se às metas nacionais e definindo o papel do município na execução.

(d)

A responsabilidade pela infraestrutura escolar é exclusiva da União, e o PME municipal não precisa abordar este tema.

(e)

O PME pode estabelecer metas genéricas sem detalhamento de responsabilidades, pois o PNE já prevê as ações necessárias.