Questões de Concurso

Um município do interior de Alagoas está revisando seu Plano Municipal de Educação (PME) para o próximo decênio. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação precisa garantir que as metas estabelecidas estejam alinhadas com o Plano Nacional de Educação (PNE) e que as responsabilidades do município na sua implementação sejam claramente definidas. Considerando a legislação educacional vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto crucial para essa adequação.

(a)

O PME deve priorizar metas locais que não necessariamente guardam relação com as diretrizes nacionais, garantindo autonomia total ao município na definição de suas prioridades educacionais.

(b)

A responsabilidade pela execução das metas do PNE é exclusivamente do governo federal, cabendo aos municípios apenas a divulgação das informações.

(c)

O PME deve conter metas que contemplem os princípios da gestão democrática, a participação da comunidade escolar e a articulação com as políticas educacionais nacionais, definindo as responsabilidades do município na sua consecução.

(d)

A Lei 15.388/2026 (PNE) estabelece metas universais que dispensam a necessidade de planos municipais específicos, bastando a adesão formal do município.

(e)

A responsabilidade do município se restringe à oferta de vagas, sem interferência nas metas de qualidade ou nos resultados de aprendizagem definidos no PNE.