Questões de Concurso

A comunidade escolar de uma pequena cidade alagoana busca elaborar um Regimento Escolar que reflita os princípios da gestão democrática e promova um ambiente de aprendizado inclusivo e participativo. O documento precisa ser claro quanto às normas de convivência, aos direitos e deveres de alunos, professores e funcionários, e aos mecanismos de participação dos pais. Assinale a alternativa que descreve a natureza jurídica e o processo de elaboração mais adequados para este regimento.

(a)

O Regimento Escolar é um ato normativo de caráter meramente informativo, podendo ser elaborado unilateralmente pela direção da escola sem consulta à comunidade.

(b)

Sua natureza jurídica é de um ato administrativo complexo, que deve ser construído de forma coletiva e participativa, envolvendo a comunidade escolar, e homologado pelo órgão competente do sistema de ensino.

(c)

O Regimento Escolar possui força de lei federal, devendo ser idêntico em todas as escolas do país para garantir a uniformidade educacional.

(d)

Por ser um documento interno, sua elaboração não exige formalidades, podendo ser feito de forma informal e modificado a qualquer momento pela direção sem necessidade de aprovação.

(e)

A natureza jurídica do Regimento Escolar é a de um contrato privado entre a escola e as famílias, sendo suas normas flexíveis e sujeitas à negociação individual.