Questões de Concurso

O município de Guapimirim, em sua organização administrativa, possui normas específicas que regem a atuação de seus servidores. A Lei Complementar nº 003/2004 estabelece o Regime Jurídico Único, definindo conceitos e formas de provimento de cargos. Considerando o exposto, analise as afirmativas sobre os tipos de cargos públicos no município.

(a)

Cargos em comissão são de caráter permanente e destinam-se à execução de atividades típicas e permanentes da administração pública, exigindo aprovação em concurso público.

(b)

Cargos efetivos isolados integram um quadro de carreira com evolução vertical e são ocupados por servidores com estabilidade após o estágio probatório.

(c)

Funções gratificadas são equiparadas a cargos em comissão, destinam-se a atividades de direção e chefia e podem ser exercidas por qualquer cidadão, independentemente de ser servidor efetivo.

(d)

Cargos efetivos de carreira são organizados em categorias por natureza e complexidade, com desenvolvimento vertical permitido, e são ocupados por servidores que ingressam via concurso público.

(e)

Cargos em comissão são de caráter provisório, mas não podem ser ocupados por servidores efetivos, sendo sua finalidade exclusiva a livre nomeação e exoneração.