Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e em Legislação

FC1305667

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Durante uma reunião do Fórum dos Conselhos Escolares de Guapimirim, um membro questionou sobre a legislação que regula a participação popular na gestão escolar do município. Ele quer saber qual lei municipal estabeleceu a estrutura e as competências do Fórum. Qual das opções abaixo indica a legislação correta?

(a)

Lei Municipal nº 132/1996, alterada pela Lei nº 1.749/2025, que regula o Fórum dos Conselhos Escolares de Guapimirim.

(b)

Lei nº 171/1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Educação, sem menção ao Fórum.

(c)

Lei nº 395/2002, que trata das alterações na estrutura do Conselho de Educação.

(d)

Lei Complementar nº 003/2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.