Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e em Legislação

FC1305669

notificar erro

Maria, secretária do Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, deseja compreender as alterações mais recentes na legislação que regula o funcionamento do CME. Ela ouviu falar de uma lei que modificou aspectos importantes do conselho. Qual legislação ela deve consultar para obter informações atualizadas?

(a)

Lei Municipal nº 395/2002, que trata das alterações na estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

(b)

Lei Municipal nº 171/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, sem alterações posteriores.

(c)

Lei Complementar nº 003/2004, relacionada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos, não ao Conselho de Educação.

(d)

Lei nº 132/1996, que regula o Fórum dos Conselhos Escolares, não o Conselho Municipal de Educação.