Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e em Legislação

FC1305671

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Durante uma sessão do Fórum dos Conselhos Escolares de Guapimirim, representantes discutiram a importância de fortalecer a participação dos pais nas decisões escolares. Um dos participantes quer saber qual lei municipal regula a composição e as atribuições do Fórum. Com base na legislação local, assinale a alternativa correta.

(a)

O Fórum dos Conselhos Escolares de Guapimirim é regulado pela Lei Municipal nº 132/1996, alterada pela Lei nº 1.749/2025.

(b)

A criação do Fórum está prevista na Lei Municipal nº 395/2002, que trata das alterações na estrutura do Conselho Municipal de Educação.

(c)

O Fórum foi criado pela Lei Complementar nº 003/2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

(d)

A Lei nº 171/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, também regula o Fórum dos Conselhos Escolares.