Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1305716

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A criação de distritos no município de Umuarama (PR) é um processo que envolve requisitos específicos para garantir o desenvolvimento e a organização territorial. Um analista legislativo precisa conhecer as condições necessárias para que essa divisão administrativa seja formalizada.

(a)

Apenas a aprovação da Câmara Municipal e a comprovação de uma população mínima de mil habitantes.

(b)

Pleito popular, população eleitorada e arrecadação inferiores a um percentual exigido para criação de município, além de infraestrutura básica na sede.

(c)

Decisão exclusiva do Prefeito Municipal, com base em critérios de conveniência e oportunidade.

(d)

Comprovação de arrecadação fiscal superior à média estadual e um posto policial na futura sede.

(e)

Realização de um censo demográfico e a existência de pelo menos uma escola de ensino médio completo.