Questões de Concurso

Um cidadão de Umuarama questiona a autonomia financeira do município, lembrando que muitos entes locais dependem de repasses e têm pouca capacidade de investimento próprio. No entanto, a Lei Orgânica do Município estabelece claramente os pilares dessa autonomia.

(a)

A autonomia financeira do município é absoluta, permitindo a criação de tributos sem qualquer limitação e a gestão independente de todos os recursos arrecadados.

(b)

A Lei Orgânica de Umuarama reconhece a autonomia política, administrativa e financeira, fundamentada na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político, conforme previsto em norma.

(c)

A autonomia financeira é uma prerrogativa apenas dos municípios com alta arrecadação, sendo vedado o recebimento de transferências voluntárias da União ou do Estado.

(d)

A autonomia do município se restringe à esfera administrativa, sendo a capacidade de legislar e gerir finanças de competência exclusiva dos governos estadual e federal.

(e)

A soberania é um dos fundamentos da autonomia municipal, permitindo que o município crie suas próprias leis sem a necessidade de observar a legislação federal ou estadual.