Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para o funcionamento dos diversos níveis e modalidades de ensino no país. Um grupo de gestores educacionais de uma rede municipal discute a organização do ensino fundamental e médio, buscando alinhar as práticas pedagógicas e administrativas às diretrizes legais vigentes. Ao abordarem a formação dos professores, surgem dúvidas sobre os requisitos para o exercício da docência.

(a)

A LDB exige que todos os professores, sem exceção, possuam formação em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) para atuar na educação básica, garantindo assim um alto padrão de qualidade.

(b)

A formação mínima exigida para atuar na educação básica, conforme a LDB, é a graduação em curso de licenciatura plena, admitindo-se, em caráter excepcional, a formação em nível médio modalidade normal para atuar na educação infantil.

(c)

A Lei nº 9.394/1996 prevê que a formação de professores para a educação básica deve, obrigatoriamente, ser realizada em instituições de ensino superior com nota máxima de avaliação pelo MEC, sob pena de nulidade do ato de contratação.

(d)

A LDB flexibiliza a exigência de formação mínima, permitindo que profissionais sem graduação específica possam ministrar aulas no ensino fundamental e médio, desde que possuam notório saber na área de conhecimento.

(e)

A formação para atuar na educação básica, segundo a LDB, deve ser prioritariamente em nível de pós-graduação, sendo a graduação em licenciatura plena considerada apenas uma etapa complementar e não obrigatória.