Questões de Concurso

Um cidadão, após adquirir legalmente uma arma de fogo para defesa pessoal, precisa registrar o armamento. Considerando as normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência do SINARM em relação ao cadastro de armas de fogo.

(a)

O SINARM possui a competência exclusiva de autorizar o porte de armas de fogo para civis em todo o território nacional, realizando também a fiscalização direta do uso.

(b)

Compete ao SINARM o cadastro das armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no país, bem como o registro das autorizações de porte e suas renovações expedidas pela Polícia Federal.

(c)

O SINARM é responsável apenas por registrar as armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas, cabendo aos estados o cadastro das demais.

(d)

A competência do SINARM limita-se a identificar características de armas de fogo, sendo vedado o cadastro de qualquer tipo de autorização de porte ou ocorrências.

(e)

O SINARM apenas registra armas de fogo que foram apreendidas em operações policiais, não tendo ingerência sobre aquisições legais ou transferências.