Questões de Concurso

Um colecionador de armas antigas obteve autorização para adquirir um item histórico específico, que será mantido em sua residência sob condições controladas. O Estatuto do Desarmamento estabelece regras claras para a posse e o trânsito de armas de fogo.

(a)

A posse de arma de fogo em território nacional é permitida a qualquer cidadão que a deseje, bastando apenas a comunicação informal à Polícia Federal.

(b)

O porte de arma de fogo em residência é restrito a policiais federais e militares em serviço, sendo vedado a civis mesmo com autorização.

(c)

A posse de arma de fogo em residência é permitida a qualquer cidadão, desde que comprove a efetiva necessidade e não possua antecedentes criminais, e o trânsito da arma deve ser feito de forma desmuniciada e em estojo próprio.

(d)

O Estatuto do Desarmamento permite o porte ostensivo de arma de fogo para qualquer cidadão que possua o CR, sem a necessidade de comprovar qualquer tipo de necessidade específica.

(e)

A posse de arma de fogo em residência é permitida apenas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores registrados, sendo vedada para defesa pessoal.