Questões de Concurso

Um indivíduo teve sua arma de fogo roubada e deseja registrar a ocorrência para que os dados cadastrais sejam atualizados. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, o SINARM tem a responsabilidade de registrar diversas ocorrências que afetam os dados de uma arma.

(a)

O SINARM não registra ocorrências de roubo ou furto, pois estas são de competência exclusiva das delegacias de polícia civil.

(b)

O cadastro de transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras alterações nos dados cadastrais de armas de fogo é uma competência do SINARM, inclusive as decorrentes de fechamento de empresa de segurança privada e de transporte de valores.

(c)

Apenas extravios de armas de fogo devem ser comunicados ao SINARM; roubos e furtos não alteram os dados cadastrais para fins de registro.

(d)

O SINARM só atualiza dados cadastrais de armas de fogo quando há uma nova fabricação ou importação, ignorando ocorrências de alteração de posse.

(e)

O registro de transferências de propriedade é competência do SINARM, mas ocorrências como roubo e furto devem ser tratadas apenas em âmbito estadual, sem comunicação ao sistema nacional.