Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1307133

notificar erro

Um cidadão, após adquirir legalmente uma arma de fogo, precisa realizar os procedimentos de registro e cadastro. Conforme o Estatuto do Desarmamento, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) possui diversas competências relacionadas a esse controle. Contudo, uma das atribuições listadas a seguir não compete ao Sinarm.

(a)

Identificar as características e a propriedade de armas de fogo por meio de cadastro nacional.

(b)

Registrar as autorizações de porte de arma de fogo e suas respectivas renovações expedidas pela Polícia Federal.

(c)

Cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências que alterem dados cadastrais de armas de fogo.

(d)

Fiscalizar a fabricação e a comercialização de armas de fogo e munições em todo o território nacional.