Questões de Concurso

Um indivíduo foi detido em flagrante pela prática de roubo qualificado. Durante a investigação preliminar, a autoridade policial colheu depoimentos e realizou diligências que, embora apontassem indícios de autoria e materialidade, continham vícios formais. O Ministério Público, ao receber os autos, verificou a existência desses vícios, mas também constatou que as provas colhidas, mesmo com as irregularidades, eram suficientes para fundamentar uma denúncia.

(a)

A denúncia deve ser rejeitada, pois os vícios formais no inquérito policial contaminam irremediavelmente a ação penal subsequente, tornando todas as provas inadmissíveis.

(b)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo inquisitivo, não possui força para contaminar a ação penal. Assim, o Ministério Público pode oferecer a denúncia, e eventuais vícios do inquérito podem ser sanados durante a instrução processual.

(c)

A autoridade policial deve refazer todo o inquérito policial, pois a presença de vícios formais impede a continuidade da persecução penal, mesmo que haja indícios suficientes de autoria e materialidade.

(d)

O inquérito policial é dispensável, portanto, o Ministério Público deve arquivar o procedimento e iniciar uma nova investigação judicial, desconsiderando completamente as diligências realizadas pela polícia.

(e)

A ação penal só poderá ser iniciada após a correção judicial dos vícios identificados no inquérito, sob pena de nulidade absoluta do processo.