Questões de Concurso

Após a conclusão de um inquérito policial que apurou a prática de crime de estelionato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Maria. O juiz, ao analisar a peça acusatória e os documentos que a acompanhavam, verificou a necessidade de expedição de mandado de prisão preventiva contra ambos os acusados, em razão de representarem risco à ordem econômica e à instrução criminal. A ordem judicial foi cumprida por policiais civis.

(a)

A prisão preventiva, por ser uma medida de exceção, só pode ser decretada após o trânsito em julgado da sentença condenatória, garantindo o princípio da presunção de inocência.

(b)

O mandado de prisão deve conter o nome do paciente, a identidade civil, a classificação legal do crime e a pena correspondente, além de ser expedido pelo órgão judiciário competente.

(c)

A prisão temporária, com duração máxima de 30 dias, é a única modalidade de prisão cautelar permitida antes do oferecimento da denúncia, sendo incabível a prisão preventiva nesta fase.

(d)

Uma vez cumprido o mandado de prisão, o acusado não tem direito a ser informado sobre os motivos da sua prisão, tampouco de seus direitos constitucionais, como o de permanecer em silêncio.

(e)

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo delegado de polícia, caso entenda que o acusado representa risco à sociedade, sendo a autorização judicial apenas uma formalidade posterior.