Questões de Concurso

Durante uma investigação preliminar sobre um roubo a residência em um condomínio de luxo, a equipe de investigação obteve informações sobre um veículo utilizado na fuga, cujas placas foram parcialmente anotadas por uma testemunha. O delegado de polícia representou pela expedição de mandado de busca e apreensão em uma garagem específica, com base na suspeita de que o automóvel estaria ali ocultado, visando sua apreensão e a coleta de eventuais vestígios que pudessem comprovar a autoria do crime. A medida foi deferida pelo juiz competente.

(a)

A busca e apreensão, por ser medida invasiva, exige apenas a descrição genérica do local e do objeto a ser apreendido, bastando a suspeita fundada.

(b)

O mandado de busca e apreensão deve conter a indicação precisa do local a ser vasculhado e, se possível, a descrição da coisa a ser apreendida, sendo essencial que a ordem judicial seja fundamentada em indícios razoáveis de ocorrência do crime e de sua relação com o local.

(c)

A autoridade policial pode realizar a busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de fundadas razões, especialmente quando se tratar de crime em flagrante, dispensando a descrição detalhada do local.

(d)

A apreensão de um veículo em garagem particular, mesmo com mandado, não pode ser realizada sem a presença do proprietário ou de seu representante legal, sob pena de nulidade da diligência.

(e)

A testemunha que anotou parcialmente a placa do veículo pode ser considerada como única fonte de prova para justificar a expedição do mandado, sendo desnecessária a existência de outros indícios.