Questões de Concurso

Um crime de furto qualificado foi cometido na cidade de São Paulo, envolvendo um roubo de joias em uma joalheria de grande porte. Após a investigação inicial, a Polícia Civil identificou os suspeitos e reuniu indícios suficientes para o oferecimento da denúncia. A questão que se apresenta é determinar qual o juízo competente para processar e julgar a ação penal decorrente desse fato.

(a)

A competência para julgar o crime de furto qualificado será sempre da Justiça Federal, em razão da gravidade do delito e do valor dos bens subtraídos.

(b)

A competência será definida pelo local da residência de um dos acusados, caso este seja conhecido e esteja em outra comarca, visando facilitar sua defesa.

(c)

Em regra, a competência para processar e julgar crimes é determinada pelo local em que o crime se consumou, ou, na sua falta, pelo lugar em que for apurado o delito.

(d)

Se o crime envolver mais de uma comarca, a competência será fixada por sorteio entre os juízes das comarcas envolvidas, garantindo a imparcialidade.

(e)

A competência será do Tribunal de Justiça do Estado, independentemente do local da infração, pois este órgão possui a prerrogativa de julgar todos os crimes estaduais.