Um projeto de loteamento para fins urbanos foi apresentado à prefeitura de Santos, contendo a proposta de implantação de infraestrutura básica e a destinação de áreas para uso público. A análise do projeto deve considerar os requisitos legais para garantir a qualidade de vida dos futuros moradores e a funcionalidade urbana. Qual das alternativas abaixo apresenta um elemento essencial que deve constar no projeto de loteamento, conforme a legislação pertinente?