Questões de Concurso

Uma empresa de desenvolvimento imobiliário pretende realizar um grande empreendimento em uma área de Mata Atlântica no litoral norte de São Paulo. O projeto envolve a supressão de parte significativa da vegetação nativa para a construção de condomínios residenciais e áreas de lazer. A Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a proteção e o manejo sustentável da vegetação do bioma Mata Atlântica, estabelece regras específicas para a intervenção em tais áreas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de intervenção.

(a)

A intervenção em áreas de Mata Atlântica é proibida em qualquer circunstância, visando a preservação integral do bioma, sendo permitidos apenas estudos técnicos e pesquisa científica.

(b)

O empreendimento pode ser aprovado mediante a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que comprovem a inexistência de alternativas viáveis e a adoção de medidas mitigadoras eficazes.

(c)

A supressão de vegetação nativa em Mata Atlântica é permitida para fins de utilidade pública, como a construção de infraestrutura básica, mas não para empreendimentos imobiliários de caráter privado.

(d)

A lei permite a supressão de até 30% da vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica para qualquer tipo de empreendimento, desde que haja compensação ambiental em outra localidade.

(e)

O manejo sustentável da Mata Atlântica permite a exploração madeireira e a agricultura de larga escala, desde que respeitadas as normas de reflorestamento estabelecidas pelo órgão ambiental.