Uma indústria química instalada em uma zona portuária de Santos, SP, foi autuada por lançar efluentes sem o devido tratamento em um corpo d'água próximo. A situação gerou poluição e afetou a fauna aquática local. O órgão ambiental competente iniciou um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa, aplicando os preceitos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou instrumentos previstos nesta lei.