Questões de Concurso

Um núcleo urbano informal consolidado, com infraestrutura precária e moradias construídas em áreas de risco, necessita de regularização fundiária para garantir a segurança e a dignidade de seus moradores. O município, buscando solucionar a situação, iniciou um processo de Reurb-S, visando a regularização dos lotes e a titulação dos ocupantes. Considerando a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente os objetivos e instrumentos da Reurb-S.

(a)

A Reurb-S tem como objetivo principal a reintegração de posse das áreas ocupadas irregularmente, com a demolição das moradias em áreas de risco e a transferência dos moradores para conjuntos habitacionais.

(b)

A legitimação fundiária é o principal instrumento da Reurb-S, permitindo a transferência da propriedade aos ocupantes de boa-fé, mesmo em áreas de risco, sem a necessidade de obras de infraestrutura.

(c)

A Reurb-S visa a regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, com a possibilidade de titulação dos ocupantes e implantação de infraestrutura essencial, mesmo que em áreas de risco, mediante projetos específicos de mitigação.

(d)

A Reurb-S aplica-se apenas a núcleos urbanos não consolidados, com o objetivo de impedir a expansão de ocupações irregulares, e não permite a titulação dos ocupantes.

(e)

A lei estabelece que a Reurb-S deve ser realizada prioritariamente por meio de desapropriação, com indenização aos ocupantes, e não permite a legitimação de posse.