Questões de Concurso

Um empreendimento imobiliário pretende realizar a supressão de uma área de Mata Atlântica para a construção de um condomínio residencial. A área em questão possui grande diversidade de fauna e flora, com espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. A legislação específica para a Mata Atlântica estabelece regras rigorosas para a intervenção em ecossistemas preservados. Assinale a alternativa que indica corretamente a aplicação da Lei nº 11.428/2006.

(a)

A supressão de vegetação de Mata Atlântica é permitida mediante a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) simplificado e o pagamento de uma compensação financeira ao órgão ambiental.

(b)

A Lei nº 11.428/2006 proíbe qualquer forma de supressão de vegetação de Mata Atlântica, sendo o empreendimento inviável em qualquer circunstância.

(c)

A intervenção em áreas de Mata Atlântica só é admitida em casos excepcionais, mediante autorização específica, e desde que a vegetação suprimida seja mínima e a área seja considerada de baixo valor ecológico, o que não parece ser o caso.

(d)

A lei permite a supressão total da vegetação de Mata Atlântica, desde que o empreendedor se comprometa a plantar o dobro da área em outra localidade, sem necessidade de licenciamento prévio.

(e)

O empreendimento poderá ser autorizado se apresentar um projeto de recuperação ambiental que contemple apenas a recuperação de espécies exóticas invasoras, pois estas são as mais prejudiciais.