Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de uma cidade do interior de São Paulo está revisando o orçamento anual e precisa alocar os recursos de forma a cumprir as exigências constitucionais e garantir a efetividade das ações de saúde pública. Ele tem dúvidas sobre a origem e a aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

Os recursos do SUS provêm exclusivamente de impostos municipais, e a União não tem obrigação de contribuir para o financiamento do sistema.

(b)

A Constituição Federal estabelece que os recursos do SUS são provenientes do orçamento da seguridade social, com participação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes, definindo percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

(c)

O financiamento do SUS é inteiramente discricionário, permitindo que cada ente federativo decida livremente o montante a ser investido em saúde, sem a necessidade de cumprir percentuais mínimos.

(d)

A iniciativa privada é a principal fonte de financiamento do SUS, por meio de convênios e parcerias, sendo os recursos públicos secundários e limitados.

(e)

Os recursos destinados à saúde são independentes do orçamento da seguridade social, sendo provenientes de fontes específicas como taxas e contribuições parafiscais.