Questões de Concurso

Um novo gestor em uma Secretaria de Saúde estadual está analisando a organização do sistema de saúde em sua jurisdição. Ele se depara com a necessidade de entender como as diretrizes federais se aplicam à organização dos serviços, especialmente no que tange à articulação entre os diferentes níveis de atenção e a relação com os municípios.

(a)

O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece que a organização do SUS deve ser regionalizada e hierarquizada, com diretrizes claras para a articulação intermunicipal e a participação dos estados na definição das redes de atenção à saúde.

(b)

O Decreto Federal nº 7.508/2011 determina que cada município atue de forma isolada, sem necessidade de articulação com outros entes federativos, sendo a regionalização uma opção facultativa.

(c)

A regulamentação da Lei nº 8.080/1990 pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 prevê a centralização das decisões de saúde na União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de diretrizes impostas.

(d)

O Decreto Federal nº 7.508/2011 flexibiliza as normas de acesso aos serviços de saúde, permitindo que os estados criem barreiras geográficas para o atendimento, priorizando apenas os residentes em suas regiões.

(e)

A principal função do Decreto Federal nº 7.508/2011 é delegar toda a responsabilidade pela vigilância sanitária aos municípios, sem qualquer interferência ou coordenação estadual ou federal.