Questões de Concurso

Um assistente social de Campanário (MG) atua em um centro de referência especializado no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele precisa garantir que os direitos fundamentais desses jovens sejam respeitados e promovidos, atuando em conformidade com a legislação vigente que protege essa parcela da população.

(a)

O direito à educação, à saúde e à convivência familiar são garantidos apenas para crianças e adolescentes em situação de risco comprovado, com exclusão daqueles em contextos menos graves.

(b)

A proteção integral é o princípio norteador dos direitos da criança e do adolescente, assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma prioritária e com absoluta prioridade.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os pais têm o direito de aplicar castigos físicos considerados 'moderados' para educar seus filhos, sem interferência do Estado.

(d)

O direito à liberdade de expressão para crianças e adolescentes é restrito à participação em atividades escolares, não se estendendo a manifestações em outros âmbitos sociais.

(e)

A participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e de lazer é considerada um direito secundário, podendo ser preterida em favor de outras necessidades consideradas mais urgentes.

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