Questões de Concurso

O servidor público municipal João, concursado há 5 anos no município de Três Forquilhas/RS, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca entender quais são seus direitos e garantias nessa situação, conforme a legislação que rege os servidores públicos municipais.

(a)

João tem direito à exoneração compulsória com pagamento integral de seus vencimentos e gratificações, além de estabilidade ampliada por mais 5 anos.

(b)

A extinção do cargo pode ocorrer, mas João terá direito à readaptação em outro cargo compatível com suas atribuições e formação, ou à reintegração, caso não haja vaga.

(c)

O município pode extinguir o cargo sem qualquer direito adicional para João, pois ele ainda não completou 10 anos de serviço público, período necessário para estabilidade plena.

(d)

João será imediatamente demitido sem direito a indenização, mas poderá participar de um novo concurso público em até 6 meses.

(e)

A extinção do cargo só é permitida em casos de improbidade administrativa, devendo João ser promovido a um cargo de chefia como compensação.