Questões de Concurso

A professora Ana Clara, integrante do quadro do magistério público municipal de Três Forquilhas/RS, busca informações sobre os critérios de progressão na carreira, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.177/2026. Ela deseja entender como se dá a evolução funcional e quais os requisitos para alcançar as etapas superiores do plano de carreira.

(a)

A progressão na carreira do magistério público municipal é automática, ocorrendo a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou formação complementar.

(b)

A progressão funcional está atrelada à obtenção de titulação acadêmica e à avaliação de desempenho satisfatória, conforme critérios definidos em regulamento específico, e não apenas ao tempo de serviço.

(c)

A Lei nº 2.177/2026 prevê que a progressão na carreira do magistério público é concedida por ato discricionário do Secretário Municipal de Educação, sem a necessidade de critérios objetivos.

(d)

Apenas os professores com cargo de direção ou chefia podem progredir na carreira, sendo vedada a progressão para os que atuam diretamente em sala de aula.

(e)

A progressão na carreira do magistério público de Três Forquilhas/RS é definida exclusivamente pelo tempo de serviço, sendo vedada a consideração de formação acadêmica ou avaliação de desempenho.