Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
O princípio da ampla defesa, consagrado na Constituição Federal, abrange tanto a autodefesa, exercida pelo próprio acusado, quanto a defesa técnica, realizada por profissional habilitado, sendo esta última indispensável para a efetiva proteção dos direitos do réu em qualquer fase do processo.
