Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
A competência territorial, em matéria penal, é definida primordialmente pelo local da prática da infração penal, conforme estabelece o princípio do locus delicti comissi, sendo que, em caso de dúvida sobre o local da consumação, a competência será fixada pelo juízo prevento.
