O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) define 'discriminação racial' como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais, sendo que a 'desigualdade racial' se refere à assimetria social que acentua a distância entre mulheres negras e outros segmentos sociais.