Concurso:
MP
A Lei Federal nº 7.716/1989, em sua redação original, tipificava como crime a discriminação contra qualquer grupo, sendo que a atualização legislativa posterior, como a Lei nº 14.532/2023, ampliou o escopo para incluir expressamente a injúria racial como modalidade autônoma de racismo, equiparando-a em gravidade e tratamento legal.
