Concurso:
MP
Conforme a Lei Federal nº 7.716/1989, a prática de atos de preconceito de raça ou de cor, como a injúria racial, configura crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, em virtude de sua equiparação ao crime de racismo, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
