Questões de Concurso

O Prefeito de Três Forquilhas/RS, Sr. Silva, celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa de consultoria para elaborar um novo plano diretor para o município. Meses depois, descobriu-se que a empresa pertencia a um tio do Secretário de Planejamento Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento e conflito de interesses na contratação.

(a)

A situação descrita configura, de imediato, ato de improbidade administrativa, pois a relação de parentesco entre o proprietário da empresa e o Secretário gera presunção absoluta de má-fé e dano ao erário.

(b)

A mera existência de relação de parentesco entre o proprietário da empresa contratada e o Secretário de Planejamento não configura, por si só, ato de improbidade, sendo necessário comprovar a intenção dolosa, o favorecimento indevido ou o dano ao patrimônio público.

(c)

O contrato é nulo e o Prefeito e o Secretário devem ser punidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, pois a lei proíbe qualquer tipo de ligação familiar entre agentes públicos e empresas contratadas.

(d)

A Lei de Improbidade Administrativa apenas pune atos de corrupção direta, como o recebimento de propina, e não relações familiares que possam gerar conflitos de interesse.

(e)

O Sr. Silva poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa apenas se provado que ele tinha conhecimento prévio da relação familiar e agiu com o intuito de beneficiar o Secretário.