Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Três Forquilhas, após anos de efetivo exercício e bom desempenho, questiona seu superior sobre as possibilidades de progressão na carreira, citando a Lei Municipal nº 2.179/2026. O gestor, por sua vez, alega desconhecer os critérios de avanço na carreira previstos na legislação.

(a)

A Lei nº 2.179/2026 de Três Forquilhas estabelece que a progressão na carreira dos servidores públicos é automática e ocorre anualmente, independentemente de avaliação de desempenho ou capacitação.

(b)

O Plano de Carreira dos Servidores Públicos Gerais de Três Forquilhas, regido pela Lei nº 2.179/2026, prevê que a progressão funcional está atrelada a critérios de merecimento e tempo de serviço, mediante avaliação e cumprimento de requisitos específicos.

(c)

A Lei nº 2.179/2026 impede qualquer forma de progressão na carreira para servidores que não sejam ocupantes de cargos de confiança, garantindo a estabilidade apenas para os efetivos sem avanço salarial.

(d)

Conforme a Lei nº 2.179/2026, a progressão na carreira em Três Forquilhas só é possível mediante aprovação em novo concurso público, mesmo para servidores já efetivos.

(e)

A legislação municipal de Três Forquilhas, em sua Lei nº 2.179/2026, limita a progressão na carreira a uma única vez durante todo o vínculo funcional do servidor, independentemente do tempo de serviço ou desempenho.