Questões de Concurso

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme a Resolução nº 25/2025, estabelece normas para o funcionamento do Poder Legislativo local. Um novo servidor, recém-empossado, busca entender os prazos e procedimentos para a posse dos vereadores e a formação da Mesa Diretora.

(a)

A posse dos vereadores ocorre no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, em sessão solene, com prazo de 15 dias para quem não puder comparecer inicialmente, desde que apresente motivo justo. A eleição da Mesa Diretora acontece imediatamente após a posse.

(b)

A posse dos vereadores se dá no dia 1º de fevereiro, em sessão ordinária, e a Mesa Diretora é eleita no início do segundo ano da legislatura, para mandato de 3 anos.

(c)

Os vereadores têm até o dia 15 de janeiro para tomar posse, em sessão extraordinária convocada pelo Prefeito. A Mesa Diretora é eleita por aclamação, sem necessidade de votação formal.

(d)

A posse dos vereadores é facultativa, e a Mesa Diretora pode ser eleita a qualquer momento da legislatura, sem um prazo definido, por votação secreta.

(e)

A posse dos vereadores ocorre no dia 1º de janeiro, em sessão solene, mas quem não puder comparecer perde o mandato automaticamente. A Mesa Diretora é eleita no último ano da legislatura.