Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Mossoró, conforme seu Regimento Interno (Resolução nº 25/2025), é composta por diversos órgãos e instâncias deliberativas. Um servidor público recém-empossado tem dúvidas sobre a estrutura e o funcionamento desses órgãos, especialmente no que tange à formação e mandato de seus membros.

(a)

A Mesa Diretora é eleita para um mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, e é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e 1º e 2º Secretários.

(b)

O Plenário é o órgão máximo da Câmara, responsável pela aprovação final de todas as matérias legislativas, e suas deliberações são tomadas por unanimidade.

(c)

As Comissões Permanentes são formadas por vereadores e têm como função principal analisar e emitir pareceres sobre as proposições submetidas à Câmara, antes de irem a plenário.

(d)

A Mesa Diretora é eleita para um mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, e é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º, 2º e 3º Secretários.

(e)

As sessões extraordinárias são realizadas obrigatoriamente no período de recesso parlamentar, mediante convocação do Presidente da Câmara.