Questões de Concurso

SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Engenheiro Civil - Hidráulica
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Engenheiro Civil - Hidráulica

Disciplina: Direito Administrativo

FC1307967

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A respeito da responsabilidade do fiscal do contrato, conforme definido na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

(a)

Elaborar o projeto básico da contratação

(b)

Executar diretamente a obra ou serviço contratado

(c)

Acompanhar e verificar a execução contratual, atestando conformidade com o contrato

(d)

Julgar ou decidir sobre a regularidade do processo licitatório

(e)

Definir os custos e orçamento da contratação de forma independente da Administração