Questões de Concurso

Dona Maria, 82 anos, aposentada, reside sozinha e necessita de auxílio para realizar atividades básicas do dia a dia, como higiene pessoal e locomoção. Seu neto, preocupado com seu bem-estar e autonomia, busca informações sobre os direitos que ela possui enquanto pessoa idosa, especialmente no que tange ao acesso a serviços e à proteção contra negligência.

(a)

Dona Maria tem direito a um acompanhante em hospitais e postos de saúde apenas se houver expressa indicação médica, sendo vedado o acesso de acompanhantes em casos de internação domiciliar.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante a Dona Maria o direito a um cuidacuidado remunerado pelo Estado para auxiliá-la em suas necessidades básicas, desde que comprove não possuir recursos financeiros.

(c)

É dever de todos, inclusive do neto, assegurar à pessoa idosa a proteção à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, e a convivência com o idoso, com o dever de denunciar qualquer forma de negligência ou violência.

(d)

Dona Maria pode ser cobrada por taxas de serviço em hospitais públicos, uma vez que o acesso universal ao SUS é garantido apenas para procedimentos de emergência, e não para cuidados contínuos.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que estabelecimentos de saúde cobrem valores adicionais por atendimento a idosos em leitos de UTI, considerando a maior complexidade de cuidados.