Questões de Concurso

João, um jovem de 25 anos, sofreu um acidente de trânsito que resultou em paraplegia. Ele busca informações sobre seus direitos em relação à acessibilidade, educação e inclusão no mercado de trabalho. É fundamental que ele conheça a Lei Brasileira de Inclusão para garantir que suas necessidades sejam atendidas e que ele possa exercer sua cidadania plenamente.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão garante a João o direito a uma aposentadoria especial e vitalícia, independentemente de sua capacidade de trabalho, como forma de compensação pela deficiência.

(b)

A lei assegura a João o direito à educação inclusiva em todos os níveis, com adaptações curriculares e recursos de acessibilidade, bem como prioridade no acesso a programas de qualificação profissional e em concursos públicos.

(c)

A acessibilidade em prédios públicos é facultativa para edificações construídas antes da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão, sendo João responsável por arcar com as adaptações necessárias em sua residência.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão permite que empresas neguem a contratação de pessoas com deficiência se a vaga exigir alguma adaptação ou recurso de acessibilidade, alegando custos excessivos.

(e)

O direito à moradia para pessoas com deficiência, segundo a lei, é restrito a residências assistidas pelo Estado, sendo vedada a aquisição de imóveis no mercado comum.