Questões de Concurso

Maria, uma senhora de 85 anos, necessita de acompanhamento médico regular e cuidados domiciliares devido a limitações físicas. Seu filho, João, busca informações sobre os direitos que sua mãe possui enquanto pessoa idosa, especialmente no que tange ao acesso a serviços de saúde e à proteção contra maus-tratos. Ele se depara com o Estatuto da Pessoa Idosa.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante aos idosos o direito à gratuidade nos transportes públicos, mas não aborda especificamente o acesso preferencial a serviços de saúde ou a proteção contra violência.

(b)

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o atendimento preferencial e qualificado em estabelecimentos de saúde é um direito assegurado, assim como a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência e crueldade, sendo dever da família, da comunidade e do poder público assegurar esses direitos.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que os serviços de saúde cobrem taxas adicionais de idosos para cobrir os custos extras de atendimento especializado, como forma de compensar a maior demanda por cuidados.

(d)

A lei estabelece que os idosos com mais de 80 anos perdem o direito à prioridade no atendimento em serviços de saúde, pois considera-se que já receberam os cuidados necessários ao longo da vida.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa não prevê mecanismos para a proteção contra maus-tratos, focando apenas em questões de acesso a benefícios financeiros e previdenciários para a população idosa.