Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre implementou a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, conforme a Portaria nº 2.836/2011, com o objetivo de promover ações voltadas para a população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Um dos eixos de atuação é a garantia do acesso a serviços de saúde livres de discriminação e o respeito à identidade de gênero e orientação sexual.

(a)

A Portaria nº 2.836/2011 estabelece que a Política Nacional de Saúde Integral LGBT foca exclusivamente em ações de prevenção de ISTs/HIV/Aids, desconsiderando outras necessidades de saúde dessa população.

(b)

A política instituída pela portaria visa a desconstrução do preconceito e da discriminação no ambiente de saúde, promovendo a capacitação dos profissionais para o atendimento humanizado e a garantia de direitos, incluindo o uso do nome social para travestis e transexuais.

(c)

A política prevê a criação de unidades de saúde exclusivas para a população LGBT, segregando-a do restante da população e dificultando o acesso a serviços de saúde mais amplos.

(d)

A Portaria nº 2.836/2011 determina que os serviços de saúde devem tratar a orientação sexual e a identidade de gênero como questões estritamente privadas, sem a necessidade de abordagens específicas ou de adaptação dos protocolos de atendimento.

(e)

A norma estabelece que a Política Nacional de Saúde Integral LGBT é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem a necessidade de envolvimento dos municípios na sua implementação e execução.