Questões de Concurso

A gestão do trabalho e da educação em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) é um campo estratégico para a qualificação dos serviços. A Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece diretrizes importantes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS). Um gestor municipal de saúde, ao planejar o quadro de pessoal e a capacitação de sua equipe, deve considerar os princípios norteadores dessa resolução.

(a)

A Resolução nº 330/2003 preconiza a adoção de um modelo de gestão de recursos humanos centralizado e rígido, com pouca autonomia para os gestores locais na definição de perfis profissionais e programas de formação continuada.

(b)

A norma estabelece que a política de gestão do trabalho e da educação em saúde deve ser pautada pela descontinuidade, com foco exclusivo na contratação temporária de profissionais sem a devida qualificação, visando a redução de custos imediatos.

(c)

A Resolução nº 330/2003 reforça a necessidade de uma gestão do trabalho e da educação em saúde que promova a qualificação profissional, a valorização dos trabalhadores e a adequação dos recursos humanos às necessidades do SUS, em consonância com os princípios da descentralização e da integralidade.

(d)

O principal objetivo da Resolução nº 330/2003 é a uniformização dos processos de formação de todos os profissionais de saúde do país, desconsiderando as especificidades regionais e as necessidades locais de cada município.

(e)

A norma determina que a educação em saúde se restrinja à formação inicial dos profissionais, sem a necessidade de programas de educação permanente ou de atualização de conhecimentos ao longo da carreira.