Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC1308207

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A estabilidade no serviço público é um direito adquirido por servidores que cumprem determinados requisitos após a nomeação e posse em cargo efetivo. Essa garantia visa assegurar a continuidade administrativa e a imparcialidade na atuação do servidor, limitando as hipóteses de perda do cargo.

(a)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo por qualquer motivo legal, inclusive por conveniência administrativa.

(b)

A estabilidade é adquirida após 1 ano de estágio probatório e o servidor só perde o cargo mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

(c)

O servidor adquire estabilidade ao completar 2 anos de efetivo exercício em cargo de carreira e só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

(d)

A estabilidade é adquirida após a posse, e o servidor pode ser exonerado a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias.

(e)

Servidores em cargo comissionado adquirem estabilidade após 2 anos de exercício contínuo, protegidos contra exoneração arbitrária.